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Edgar Oliveira

Santa Maria Madalena (RJ)

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Direito Penal, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito de Família, 16%

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Email na Petição Inicial? O que o Novo CPC diz

Ighor Jacintho · há 10 anos

O parágrafo 2º do artigo 319, resolve o dilema sobre a não indicação do e-mail das partes, desde que possível a citação do réu, até mesmo porque o Autor não é obrigado a saber o endereço eletrônico do Réu. Ademais, nas comarcas do interior do país, grande parte dos seus habitantes não possuem endereço eletrônico, ou qualquer acesso à internet.

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Comentário · há 12 anos

MP inicia ação civil pública contra Rachel Sheherazade

Moema Fiuza · há 12 anos

O que será que o MP fez em relação ao menor, tendo em vista a princípio da proteção integral à criança e ao adolescente? Será que já providenciou seu acolhimento institucional; ou, restabeleceu seu vínculos com a família; providenciou junto à rede pública sua matrícula em uma instituição de ensino, etc? Aliás, isso deveria ter sido feito antes para que ele não delinquísse. Mas é mais fácil, calar a imprensa, e multar A ou B. Medida mais simples e absurdamente ditatorial.

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Comentário · há 12 anos

CCJ aprova cotas para negros em concursos públicos

Câmara dos Deputados · há 12 anos

Nada quanto aos Negros, mas enquanto isso os assim considerados "brancos" de olhos azuis das classes sociais menos favorecidas ficam a ver navios! Acho esse projeto de lei puramente Eleitoreiro. Porquê não criar o sistema de cotas utilizando-se o critério social?

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Recomendações

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE GUARDA. DISPUTA ENTRE A GENITORA E A AVÓ PATERNA DAS MENORES. PREVALÊNCIA DOS PRECÍPUOS INTERESSES DAS INFANTES. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. As crianças necessitam de...

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Definição · há 17 anos

Veto jurídico

Veto é a manifestação de discordância do Chefe do Poder Executivo com o projeto de lei submetido à sua apreciação. Fala-se em veto jurídico quando o projeto de lei é repelido pelo Chefe do Executivo...

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Tribunal Superior Eleitoral

Notícia · há 13 anos

TSE suspende prazos processuais de 2 a 31 de julho

TSE suspende prazos processuais de 2 a 31 de julho

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficam suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme determina a Portaria nº 288, de 1º/07/2013, assinada pelo diretor-geral do Tribunal,...

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